Descrição da oferta, jornada de trabalho e responsabilidades
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique -INCM, no âmbito do seu Estatuto Orgânico, conjugado com a Lei de Trabalho, pretende contratar, por um período de 2 anos, candidatos (as) de nacionalidade moçambicana com perfis adequados e com disponibilidade imediata para preencher as seguintes vagas:
A) LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELETRÓNICA E/OU DE TELECOMUNICAÇÕES (2)
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Conteúdo de Trabalho:
- Assegura a implementação de mecanismos e concretização da regulação no sector das comunicações em todas as suas vertentes.
- Analisa e aprecia projectos técnicos relacionados com a regulação do sector em todas as suas vertentes, designadamente no domínio das radiocomunicações, envolvendo actividades relativas a planeamento, licenciamento, gestão do espectro radioelétrico, incluindo a realização de estudos do mercado e de compatibilidade eletromagnética relativos a redes e estações de radiocomunicações.
- Representa a autoridade reguladora das comunicações em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais, participação em acções de cooperação técnica.
- Tem conhecimentos do regulamento das radiocomunicações e outros regulamentos e legislação aplicáveis às radiocomunicações e à gestão do espectro.
- Tem conhecimentos de planificação de faixas de frequência de serviços de radiocomunicações, incluindo a utilização de ferramentas informáticas destinadas ao seu suporte.
- Instala, configura e gere sistemas aplicacionais, bem como elaborar as normas e documentação técnica a que deva obedecer a respectiva operação.
- Concebe e assegura a implementação de mecanismos de segurança de dados e procedimentos que apoiam os utilizadores na operação dos sistemas;
- Planeia, desenvolve, implementa e documenta os sistemas aplicacionais, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;
- Colabora na formação dos utilizadores e prestar o devido apoio na operação dos sistemas;
- Coordena equipas de desenvolvimento de sistemas aplicacionais
- Elabora normas, especificações e regulamentos inerentes ao sector das telecomunicações;
- Elabora e analisa relatórios, pareceres apresentando os respectivos resultados bem como propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento da sua área de actuação;
- Orienta a emissão, renovação e cancelamento das licenças e registos de exploração dos serviços de telecomunicações;
- Elabora e controla os indicadores de qualidade do sector.
- Requisitos:
- Licenciatura em Engenharia Electrónica e/ou de Telecomunicações ou equivalente;
- Conhecimentos relevantes na área de Regulação de Telecomunicações;
- Análise de dados e Indicadores Estatísticos;
- Domínio das TIC;
- Experiência de trabalhos na área de projectos de telecomunicações será uma vantagem;
- Experiência comprovada no uso de ferramentas de planificação de engenharia de radiocomunicações;
- Experiência na elaboração de relatórios técnicos;
- Fluência na língua portuguesa e inglesa;
- Experiência na instalação e manutenção de equipamento de radiocomunicações e telecomunicações;
- Experiência de trabalho comprovada em posição similar pelo menos 5 anos;
- Carta de condução;
Conteúdo de Trabalho:
- Elaborar parecer jurídico as matérias de natureza legal do INCM, nomeadamente actos administrativos e normas jurídicas;
- Analisar as propostas e elaborar contratos, acordos, memorandos e outros instrumentos de natureza legal, celebrados pelo INCM;
- Emitir parecer aos processos de licenciamento, cancelamento e revogação de licenças dos operadores de serviço público postal e de telecomunicações;
- Analisar e emitir pareceres aos processos de fiscalização decorrentes de violação dos termos e condições no âmbito da supervisão de licenças;
- Emitir parecer nos casos de reclamações ou exposições decorrentes de conflitos entre entidades licenciadas,0 registadas e consumidores nos sectores postal e de telecomunicações;
- Emite pareceres sobre processos de natureza disciplinar instaurados contra funcionários e agentes;
- Elaborar propostas de petições e contraditório em torno de processos de contencioso do INCM;
- Litigar em nome do INCM em qualquer acção judicial, quando tenha sido mandatado para o efeito;
- Analisar as propostas de contratação e propôr o devido enquadramento legal nas modalidades de concurso aplicável,
- Emitir parecer sobre a conformidade dos procedimentos nos processos de contratação, com o previsto na legislação aplicável,
- Emitir parecer as reclamações submetidas pelos concorrentes,
- Proceder a monitoria da execução dos contratos, tendo em conta o cumprimento das cláusulas contratuais
- Elaborar propostas de contratos de empreitadas, prestação de serviços e fornecimento de bens a ser celebrados pelo INCM.
- Licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas;
- Experiência profissional nas áreas de Direito Administrativo, Direito de Trabalho, Contencioso, Direito das Obrigações;
- Experiência Profissional em gestão de processos de contratação pública;
- Possuir Carteira Profissional de Advogado é uma vantagem.
Conteúdo de Trabalho:
- Participar nas atividades a realizar no âmbito da regulação de mercados;
- Desenvolver estudos e apoiar análise técnica sobre regulação em áreas associadas às comunicações eletrónicas e infraestruturas conexas, serviços postais, comércio eletrónico, serviços da sociedade da informação e desafios digitais emergentes;
- Acompanhar os desenvolvimentos técnicos e científicos relacionados com a regulação nas comunicações, com a estrutura de mercado e com comportamentos empresariais, antecipando cenários, avaliando impactos e formulando alternativas de acção estratégica;
- Participar em acções de cooperação técnica e representar o INCM em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais.
- Requisitos:
- Licenciatura ou mestrado em Economia, gestão empresarial ou equivalente, com média igual ou superior a 14 valores;
- Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
- Espírito de iniciativa e criatividade ao nível da apresentação de soluções;
- Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
- Capacidades de análise, síntese, redação e apresentação de projectos, relatórios e documentação especializada;
- Fluência em português e inglês, falado e escrito;
- Alta flexibilidade, resiliência, autonomia e capacidade de negociação;
- Experiência profissional em entidades reguladoras ou no sector das comunicações’;
- Conhecimentos de regulação de mercados e da regulamentação nacional e internacional aplicável ao sector das comunicações;
- Capacidades analíticas e críticas em matéria de concorrência, economia pública, economia da empresa, economia da inovação e prospetiva estratégica;
- Capacidade analíticas e criticas em matéria de concorrência, finanças corporativas, analise macro económica, microeconomia e gestão e perspetiva estratégica;
- Capacidades de tratamento, análise, modelização e representação visual de dados;
- Conhecimentos de analise e ferramentas estatísticas.
Conteúdo de Trabalho:
- Processar os registos contabilísticos das operações financeira do INCM;
- Classificar o registo de operações contabilísticas;
- Elaborar mapas de reconciliação bancária de diversas contas;
- Processar minutas diárias das cobranças e depósitos de taxas;
- Reconciliar as contas bancárias;
- Fornecer informação para a elaboração de cartas diversas destinadas a entidades externas;
- Elaborar mapas de amortizações e controle de imobilizado da instituição;
- Arrumar, classificar e lançar documentos contabilísticos no programa Primavera;
- Emitir de Facturas no programa ASMS;
- Gerir as contas correntes de clientes e distribuir facturas;
- Analisar as contas bancárias (contas receita);
- Emitir cheques- pagamento de diversas despesas;
- Garantir e monitorar transferências bancárias diversas;
- Garantir e monitorar o pagamento de Impostos IRPS e IRPC- Quitações e Salários e Ajudas de Custos.
- Curso técnico-profissional de Contabilidade e Finanças ou equivalente;
- Conhecimentos relevantes na área de Legislação Financeira;
- 3 anos de experiência na área financeira;
- Análise de dados e Indicadores Estatísticos;
- Domínio das TIC e proficiência em sistemas de contabilidade;
- Conhecimentos básicos de Língua inglesa;
- Benefícios para funcionários, bônus
- Salário Compatível com a função;
- Benefícios sociais;
Processo de seleção/Requisitos Pessoais
Nota:
- As vagas de Licenciatura em Engenharia Eletrónica e/ou de Telecomunicações são para as Províncias de Maputo e Zambézia, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;
- As vagas de Nível Médio Profissional de Contabilidade são para as Províncias de Maputo e Inhambane pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;
- As restantes vagas são para a Província de Maputo, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;
- Somente serão contactados os candidatos (as) seleccionados (as) para a fase de entrevistas de avaliação de competências técnicas e comportamentais;
- Os candidatos (as) elegíveis devem submeter a sua candidatura, composta por Curriculum Vitae, requerimento dirigido ao Departamento de Recursos Humanos, indicando a vaga a que concorre, Certificado de Habilitações Literárias, Bilhete de Identidade e outros documentos relevantes, até ao dia 30 de Junho, para o nosso endereço eletrónico: recrutamento@incm.gov.mz
Privilegia-se candidaturas do sexo feminino.
 Vagas – Nível Médio e Superior){kind=link}