Consultor Jurídico Legal Para Resposta & Mitigação de Violência, Assédio e Exploração Sexual Associadas ao Projeto integrado de Desenvolvimento de Estradas Secundárias
Supervisor: Reporta directamente ao Director do Projecto
Local do posto: Cidade de Maputo com deslocações frequentes às Província de Zambézia e Província de Nampula, Tete , Manica, Cabo Delgado.
Número de vagas: 1
Objectivo: O/a Consultor Jurídico e Legal irá apoiar a Jhpiego a desenvolver procedimentos, coordenar a oferta de apoio legal ás vítimas e a ANE- Administração Nacional de Estradas para fortalecer a Resposta Mitigação de Violência, Assédio e Exploração Sexual (VBG/AS/ES) Associadas ao Projeto integrado de Desenvolvimento de Estradas Secundárias alinhados com as leis nacionais relacionadas a (VBG/AS/ES).
Entregáveis
- Códigos de conduta veiculados ao Ministério de Trabalho e ao Sindicato do ramo para legalização, por forma a facilitar a aplicação de medidas disciplinares previstas no código de conduta;
- Abertura e seguimento de processos crime contra transgressores que tenham sido indiciados no crime de violação de direitos das crianças;
- Formação de para legais e capacitação de tribunais comunitários para reintegração social das vítimas e prevenção terciaria;
- Apoiar na divulgação das leis, regulamentos e mecanismo de denúncia em funcionamento no projecto;
- Monitoria da implementação de leis nacionais referentes a protecção de menores para melhorar a assistência jurídica as vítimas de VBG/ESA;
- Produção de relatórios, contendo o ponto de situação relativos aos casos em curso, encerrados e pendentes;
- Apoiar no processo de criação de material jurídico/social por forma a dissuadir o cometimento de crimes que atentem a integridade física e psicológica das crianças.
Responsabilidades
- Coordenar, implementar e supervisionar as actividades relacionadas á assistência legal e jurídica em vitimas de VBG realizadas pelos activistas nas áreas de operação do projecto;
- Monitorar a implementação de actividades comunitárias para-legais do projecto;
- Elaborar materiais de formação para para-legais e navegadores do mecanismo multissectorial
- Contribuir na elaboração de procedimentos legais no manejo de denuncia para casos de (VBG/AS/ES);
- Participar no processo de gestão de casos que necessitem de apoio legal e /ou jurídico;
- Colaborar com o sector da justiça para fortalecer o mecanismo multissectorial em apoio ao projecto;
- Organizar reuniões semanais regulares da equipe e discussão planos de trabalho para implementação das actividades;
- Documentar as actividades da sua responsabilidade e elaborar relatórios de progresso.
Qualificações e Requisitos
- Licenciatura em direito (Mestrado em áreas técnicas relacionadas a Violência Baseada no Género e/ou Direitos Humanos é uma vantagem);
- Estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique;
- Pelo menos 5 (Cinco) anos de experiência na implementação de actividades relacionadas a oferta de assistência técnica á Organizações Não Governamentais na área de Direitos Humanos e VBG;
- Experiência na elaboração de implementação de formações a para-legais e membros de mecanismo multissectorial para facilitar o acesso e aplicação da justiça para vitimas de VBG;
- Experiência comprovada de trabalho com sector da justiça e policia no âmbito da implementação do mecanismo Multissectorial;
- Experiência comprovada na implementação de atenção centrada na vitima no contexto do mecanismo multissectorial de resposta a VBG;
- Disponibilidade para interagir directamente na oferta de apoio legal as vitimas de VBG;
- Capacidade de trabalhar em equipe e de forma extremamente proactiva e focado nos resultados;
- Capacidade de trabalhar sob pressão com honestidade e princípios éticos e íntegros no tratamento de informação confidencial no manejo de casos de violência sexual e exploração sexual;
- Capaz de contruir competências na equipe criando ambiente de criatividade e inovação;
- Capacidade de comunicação aberta e assertiva;
- Capacidade de comunicação em Português e Inglês verbal e escrito;
- Capacidade para trabalhar com autonomia e responsabilidade;
- Disponibilidade imediata.
Os candidatos interessados deverão apresentar uma carta de apresentação juntamente com o “Curriculum Vitae” detalhando as experiências relevantes e referências que possam ser consultadas para: hr-mozambique@jhpiego.org e indique o assunto: “Consultor Juridico Legal”.
A data de encerramento da apresentação de candidaturas é 17 de Setembro de 2021.
